SEMINÁRIO
Minirreforma Trabalhista

A Lei da Liberdade Econômica e MP 905/2019 – (Contrato Verde e Amarelo) e seus aspectos práticos trabalhistas.
Dia 03 de Abril de 2020 - São Paulo

34

Dias

16

Horas

10

Minutos

10

Segundos

Minirreforma Trabalhista

A Lei da Liberdade Econômica e MP 905/2019 – (Contrato Verde e Amarelo) e seus aspectos práticos trabalhistas.

03 de Abril de 2020


Hotel Ninety Jardins SP
Alameda Lorena, 521
Jardim Paulista - São Paulo - SP

A Temática

Orientar e esclarecer quanto as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Lei nº 13.874/19 (Liberdade Econômica e a MP 905/2019 – Contrato Verde e Amarelo – Minirreforma Trabalhista) que modifica bruscamente a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e as relações entre patrões e empregados, proporcionando uma nova dinâmica na relação trabalhista.

Muito embora a reforma trabalhista sancionada em 2017 (Lei 13.467/17), tenha propiciado uma grande transformação nas relações entre empregados e empregadores, muitos outros pontos que, ainda continuavam a engessar as relações trabalhistas, permaneciam em vigor e necessitavam de urgente revisão.

Foi nesse contexto, que o Poder Executivo, editou a Medida Provisória 881/19, conhecida como (MP da liberdade econômica) cuja aprovação, deu origem a Lei 13.874/19 que, por ter alterado diversos dispositivos da CLT, foi apelidada de minirreforma trabalhista e que, de fato, trouxe diversas alterações que serão analisadas neste seminário, em conjunto com a reforma de 2017.

O evento irá abordar não só as alterações da minirreforma, mas consolidará essas mudanças com as transformações iniciadas pela reforma de 2017, que estão modificando a dinâmica das relações trabalhistas, com menos amarras e mais condizente com a realidade do mercado.

Contamos com sua inestimável presença!

Público Alvo

Profissionais de qualquer tipo de empresa, departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa do Seminário


Introdução a Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista

Introdução a Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica – Minirreforma Trabalhista

Introdução a MP 905/2019 - Contrato Verde e Amarelo

  • MÓDULO I – PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS NA CLT - REFORMA TRABALHISTA

    • Contrato de Trabalho – mudanças importantes;
    • Meios de contratação como pessoa jurídica;
    • Meios de contratação como pessoa jurídica – quarentena;
    • Regime do Teletrabalho (Home office) - regulamentação e enquadramento;
      • Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e
        reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
      • Horas extras e dispensa de marcação de ponto no regime de teletrabalho;
      • Responsabilidade quanto as precauções sobre acidente do trabalho (Home Office);
    • Contrato de Trabalho Intermitentes;
    • Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições;
      • Jurisprudência do TST quanto ao tema do contrato intermitente;
    • Penalidade em caso de descumprimento;
    • Período de inatividade;
    • Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;
    • Período de Férias;
    • Prevalência do negociado sobre o legislado;
    • Dano moral – valores;
    • Responsabilidade por Dano Processual;

  • MÓDULO II – DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

    • II. 1 - Do contrato de trabalho
      • Contrato Individual de trabalho;
        • Nova CTPS eletrônica (Carteira Verde e Amarelo) – obrigatoriedade ou não?
      • Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego;
      • Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;
      • Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte;

    • II. 2 - Da jornada de trabalho
      • Jornada de trabalho e seu controle – dispensa de cartão de ponto;
      • Horas “in itinere”;
      • Intervalo intrajornada;
      • Banco de horas;
      • Regime Especial de 12×36 horas;
      • Tempo à disposição para fins de jornada de trabalho;

  • MÓDULO III – CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
    • Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo;
    • Condições de contratação no Contrato Verde e Amarelo;
    • Limites e quantidades do Contrato Verde e Amarelo;
    • Manutenção dos direitos dos empregados;
    • Prazo de contratação;
    • Pagamentos antecipados ao empregado;
    • Jornada de trabalho;
    • Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo;
    • Periculosidade no contrato de Trabalho Verde e Amarelo;
    • Rescisão contratual;

  • MÓDULO IV – ALTERAÇÕES IMPORTANTES NA CLT
    • Armazenamento em meio eletrônico;
    • Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    • Falsificação de carteira de trabalho;
    • Trabalho aos domingos;
    • Trabalho aos sábados em bancos;
    • Alimentação;
    • Gorjetas;
    • Descanso semanal;
    • Alteração da multa pela não entrega dos documentos da extinção contratual e pagamento – multa do artigo 477 da CLT;

  • MÓDULO V – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
    • Homologação de acordo extrajudicial trabalhista;
    • Justiça Gratuita – novas regras;
    • Honorários Periciais;
    • THonorários de Sucumbência;
    • Representação Processual;
    • Litigância de Má-Fé;

    Cronograma

    Confira abaixo o cronograma do Seminário

    08:30 - Recepção e Credenciamento

    09:00 - Início do Seminário

    10:30 - Coffee Break

    13:00 - Almoço

    14:00 - Retorno

    16:00 - Coffee Break

    18:00 - Encerramento

    Palestrante

    Edson Paulo Evangelista


    Advogado e perito-contador, atuante há mais de 20 anos nas áreas trabalhista, previdenciária, financeira, controladoria e auditoria em empresas de médio e grande porte nos mais variados setores.

    Confira o currículo completo no Linkedin.     

    Coordenação

    Newton José de Oliveira Neves - Titular - Oliveira Neves - Advocacia e Consultoria

    Confira o currículo completo no Linkedin.     

    Investimento

    Consulte os valores pelo telefone (11)3170-3180.

    Incluso: dois coffee breaks, material de apoio e certificado de participação.

    INSCRIÇÕES FEITAS ATÉ 20/03 TERÃO 15% DE DESCONTO

    Inscrição

    Após o envio deste formulário, entraremos em contato para efetuar sua inscrição.

    Localização