SEMINÁRIO
Minirreforma Trabalhista

A Lei da Liberdade Econômica e Medida Provisória do emprego verde e amarelo.
Dia 12 de Fevereiro de 2020 - São Paulo

34

Dias

16

Horas

10

Minutos

10

Segundos

Minirreforma Trabalhista

A Lei da Liberdade Econômica e Medida Provisória do emprego verde e amarelo.

12 de Fevereiro de 2020


Hotel Ninety Jardins SP
Alameda Lorena, 521
Jardim Paulista - São Paulo - SP

A Temática

Muito embora a reforma trabalhista sancionada em 2017 (Lei 13.467/17), tenha propiciado uma grande transformação nas relações entre empregados e empregadores, muitos outros pontos que, ainda continuavam a engessar as relações trabalhistas, permaneciam em vigor e necessitavam de urgente revisão.

Foi nesse contexto, que o Poder Executivo, editou a Medida Provisória 881/19, conhecida como (MP da liberdade econômica) cuja aprovação, deu origem a Lei 13.874/19 que, por ter alterado diversos dispositivos da CLT, foi apelidada de minirreforma trabalhista e que, de fato, trouxe diversas alterações que serão analisadas neste seminário, em conjunto com a reforma de 2017.

O evento irá abordar não só as alterações da minirreforma, mas consolidará essas mudanças com as transformações iniciadas pela reforma de 2017, que estão modificando a dinâmica das relações trabalhistas, com menos amarras e mais condizente com a realidade do mercado.

Contamos com sua inestimável presença!

Público Alvo

Profissionais de qualquer tipo de empresa, departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa do Seminário


Introdução a Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista

Introdução a Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica – Minirreforma Trabalhista

  • MÓDULO I – PRINCIPAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS NA CLT

    • Contrato de Trabalho – mudanças importantes;
    • Meios de contratação como pessoa jurídica;
    • Meios de contratação como pessoa jurídica – quarentena;
    • Regime do Teletrabalho (Home office) - regulamentação e enquadramento;
      • Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e
        reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
      • Horas extras e dispensa de marcação de ponto no regime de teletrabalho;
      • Responsabilidade quanto as precauções sobre acidente do trabalho (Home Office);
    • Contrato de Trabalho Intermitentes;
    • Requisitos legais para sua caracterização – prazos e condições;
      • Jurisprudência do TST quanto ao tema do contrato intermite;
      • Penalidade em caso de descumprimento;
      • Período de inatividade;
      • Recolhimento dos encargos do FGTS e INSS;
      • Período de Férias;
      • Prevalência do negociado sobre o legislado;
      • Dano moral – valores;
      • Responsabilidade por Dano Processual;
      • Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.

  • MÓDULO II – DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

    • II. 1 - Do contrato de trabalho
      • Contrato Individual de trabalho;
        • Nova CTPS eletrônica (Carteira Verde e Amarelo) – obrigatoriedade ou não?
      • Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego;
      • Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;
      • Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte;

    • II. 2 - Da jornada de trabalho
      • Jornada de trabalho e seu controle – dispensa de cartão de ponto;
      • Horas “in itinere”;
      • Intervalo Intrajornada;
      • Regime de Tempo Parcial;
      • Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho;
      • Banco de Horas;
      • Regime Especial de 12×36 horas;
      • Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;

    • II.3 - Da responsabilidade do empregador
      • O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista;
      • Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;
      • A controvérsia envolvendo a identidade de sócios;
      • Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas;
      • Prescrição Trabalhista;
      • Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas;
      • Prescrição intercorrente;
      • Desconsideração da personalidade jurídica

    • II.4 – Férias
      • Fracionamento do período concessivo;
      • Início do termo “a quo” do dia de férias;

    • II.5 – Remuneração, rescisão do contrato de trabalho
      • Remuneração;
      • Salário, gratificações e comissões;
      • HImportâncias habituais (ajuda de custo e outras);
      • Prêmios;
      • Salário “in natura” (assistência médica);
      • Equiparação Salarial;
      • Extinção Contratual;
      • Multa do artigo 477 da CLT;
      • Comunicação da rescisão e recibo de quitação;
      • Nova hipótese legal de justa causa;
      • Distrato x Verbas Rescisórias;

  • MÓDULO III – DOS DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO
    • Representação dos Empregados;
    • Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, vício do
      negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada);
    • Contribuição sindical – obrigatoriedade ou não;
    • Homologação;

  • MÓDULO IV – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
    • Homologação de acordo extrajudicial trabalhista;
    • Justiça Gratuita – novas regras;
    • Honorários Periciais;
    • Honorários de Sucumbência;
    • Representação Processual;
    • Litigância de Má-Fé;

  • MÓDULO V – CONCLUSÕES

Cronograma

Confira abaixo o cronograma do Seminário

08:30 - Recepção e Credenciamento

09:00 - Início do Seminário

10:30 - Coffee Break

13:00 - Almoço

14:00 - Retorno

16:00 - Coffee Break

18:00 - Encerramento

Palestrante

Edson Paulo Evangelista


Advogado e perito-contador, atuante há mais de 20 anos nas áreas trabalhista, previdenciária, financeira, controladoria e auditoria em empresas de médio e grande porte nos mais variados setores.

Confira o currículo completo no Linkedin.     

Coordenação

Newton José de Oliveira Neves - Titular - Oliveira Neves - Advocacia e Consultoria

Confira o currículo completo no Linkedin.     

Investimento

Consulte os valores pelo telefone (11)3170-3180.

Incluso: dois coffee breaks, material de apoio e certificado de participação.

Inscrição

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